A proposta de emenda à Constituição (PEC 14/2021), que prevê aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, avança no Senado e deve cumprir, nesta terça-feira (7), a segunda das cinco sessões de discussão obrigatórias antes da votação em primeiro turno. A matéria começou a tramitar no Plenário no último dia 30 de junho e ainda precisa passar por mais três sessões de debate para seguir ao segundo turno.

De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que os profissionais comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores, tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a intenção é concluir a votação da proposta até o dia 15 de julho, seguindo o rito normal de tramitação. Já o relator da matéria, Irajá, informou que um calendário especial para acelerar a análise da PEC conta com o apoio de 70 senadores, embora a proposta continue obedecendo às etapas regimentais.

Apesar do avanço da matéria, o governo federal demonstra preocupação com os impactos financeiros da medida. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a criação da aposentadoria diferenciada para essas categorias poderá gerar um impacto orçamentário de até R$ 3 bilhões por ano aos cofres públicos.