Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei apresentado pelo deputado Felipe Duarte (Avante), que prevê a implantação de medidas de informação às gestantes e parturientes sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. A proposta tem como objetivo prevenir a violência obstétrica e ampliar o acesso das mulheres aos seus direitos durante o pré-natal, parto e pós-parto.

O texto considera violência obstétrica qualquer ato ofensivo, seja verbal ou físico, praticado por profissionais de saúde, equipe hospitalar, familiares ou acompanhantes contra mulheres durante a gestação, o trabalho de parto ou o puerpério. Também enquadra como violência a conduta de gestores e responsáveis por unidades de saúde que permitam ou não coíbam práticas que causem danos físicos ou psicológicos à mãe ou ao bebê.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos de saúde que realizam partos deverão afixar cartazes e materiais informativos em locais visíveis, com orientações claras sobre os direitos das gestantes e as diretrizes da legislação. A medida busca garantir que as mulheres sejam informadas e protegidas contra situações de constrangimento, abuso ou tratamento desrespeitoso durante o atendimento.

Na justificativa, o parlamentar destaca o aumento preocupante de casos de violência obstétrica no país e reforça a necessidade de ações preventivas. Ele cita a importância de leis já existentes, como a Lei nº 11.108/2005, e defende o fortalecimento da fiscalização, da capacitação de profissionais e da implementação de políticas públicas integradas para assegurar um atendimento humanizado e respeitoso às gestantes.