A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que obriga empresas a adotarem medidas para prevenir riscos à saúde mental dos trabalhadores, como estresse, ansiedade e depressão. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que a prevenção desses riscos passe a integrar o planejamento das atividades empresariais. A proposta reconhece o impacto direto das condições de trabalho sobre o equilíbrio emocional.
O objetivo é reduzir adoecimentos e promover ambientes laborais mais saudáveis.
Pelo texto aprovado, as empresas deverão criar programas específicos para identificar e acompanhar fatores que prejudicam a saúde mental, como sobrecarga de trabalho e falta de autonomia. A prioridade das ações deve ser atacar as causas dos problemas, e não apenas seus efeitos.
Entre as medidas previstas estão a reorganização de turnos para evitar horas extras obrigatórias. Também está prevista a adaptação das tarefas às limitações físicas e mentais dos trabalhadores.
Na avaliação do ambiente de trabalho, o projeto determina o acompanhamento contínuo das rotinas e das relações sociais no espaço laboral. As empresas deverão manter canais permanentes e anônimos para manifestações dos trabalhadores, além de espaços de escuta para sindicatos e comissões internas. A criação de ambientes seguros de diálogo sobre condições de trabalho também passa a ser obrigatória. A proposta ainda exige políticas de igualdade, combate ao assédio e oferta de apoio psicológico.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 2015/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo a relatora, a proposta se baseia nos fatores de risco psicossociais previstos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho. A matéria ainda será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
