Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende mudar a forma como os reajustes anuais dos planos de saúde são aplicados. O Projeto de Lei 1.653/2026 estabelece que o aumento poderá levar em conta o desempenho das operadoras nos indicadores de reclamações apresentados pelos usuários.

A proposta prevê a criação de um fator redutor sobre a parcela do reajuste correspondente à inflação. Na prática, empresas que apresentarem desempenho ruim na qualidade do atendimento poderão ter essa parte do aumento reduzida, inclusive com a possibilidade de o percentual ser zerado.

Pelo texto, caberá à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definir um indicador padronizado para avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. A agência também deverá regulamentar o mecanismo, mas antes terá de realizar uma consulta pública. A medida altera a Lei dos Planos de Saúde e mantém a atual metodologia utilizada para calcular as despesas assistenciais.

A proposta foi apresentada pelos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Lula da Fonte (PP-PE). O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Saúde, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado após aprovação nas comissões, mas ainda terá de ser aprovado pelas duas Casas para virar lei.