O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que quatro municípios da região sudoeste do estado adotem medidas para melhorar a qualidade e a legibilidade de laudos médicos utilizados em procedimentos criminais. A recomendação foi expedida no dia 21 pela promotora de Justiça Ana Luiza Silveira e contempla as cidades de Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape.

Foram identificados problemas como documentos ilegíveis, falta de informações e identificação insuficiente dos profissionais responsáveis pelos exames. Segundo a promotora, essas falhas podem comprometer a análise da natureza e da gravidade das lesões, além de dificultar o andamento das investigações criminais.

Entre as providências recomendadas estão a digitalização dos laudos produzidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas e a adoção de um modelo padronizado e editável. Os documentos deverão apresentar informações detalhadas sobre as lesões, incluindo localização, dimensões, formato e coloração. Também será necessário incluir a identificação do paciente, data e horário do exame, histórico relatado, conclusão e respostas aos quesitos apresentados.

O MP-BA orientou ainda que os laudos antigos que apresentem problemas de legibilidade sejam transcritos pelos médicos responsáveis, sem a retirada ou alteração dos documentos originais. Os profissionais também deverão assinar os registros e informar nome completo, número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e carimbo legível. Segundo a promotora, as medidas buscam garantir a clareza das informações e preservar a integridade dos documentos, sem comprometer a autonomia técnica dos profissionais de saúde.