O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada. A medida busca aprimorar a qualidade e a fiscalização dos serviços oferecidos por hospitais e clínicas particulares em todo o país.

A nova legislação estabelece que as instituições privadas deverão cumprir padrões de qualidade, que serão definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também prevê a divulgação periódica dos resultados das avaliações e estabelece multas para os estabelecimentos que não cumprirem os requisitos. As penalidades podem variar de R$ 5 mil a R$ 500 mil, conforme as infrações previstas na legislação.

O projeto que deu origem à lei foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi apresentada após a morte de seu filho, Marcelo Dino, de 13 anos, em 2012. O adolescente deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, durante uma crise de asma e morreu no dia seguinte, após permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

De acordo com informações da Agência Brasil, segundo relato de Flávio Dino e da mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica teria deixado o posto, o que, segundo eles, teria provocado demora no atendimento. Uma médica e uma enfermeira foram investigadas e processadas por suposto homicídio culposo, mas acabaram absolvidas em 2018 por falta de provas. Em 2025, a Justiça determinou o pagamento de R$ 600 mil a cada um dos pais em processo contra o hospital. À época, Dino afirmou que destinaria o dinheiro para doação.