O programa Farmácia Popular disponibiliza absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo o país. Essa iniciativa é resultado das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual executadas pelo Governo Federal em 2023.
Desde o início da atual gestão, a equidade de gênero e o acesso aos absorventes têm sido temas prioritários tratados de forma interministerial. O acesso pelo Farmácia Popular abrange a maioria da população beneficiada, representando um avanço significativo para garantir o acesso à dignidade menstrual. A implementação do programa ocorre de maneira interministerial, envolvendo as pastas da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Mulheres e Educação.
A oferta é direcionada a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza, matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema, incluindo a população recolhida em unidades do sistema prisional. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do país.
Para garantir o benefício, as pessoas elegíveis precisarão apresentar documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada, emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’ – a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.
O programa também inclui estratégias de conscientização da população e qualificação técnica de agentes públicos desde 2023, abordando temas como menarca, prevenção de infecções e doenças, e combate aos estigmas associados à condição menstrual. Em 2024, serão lançados a linha de cuidado sobre saúde menstrual, um curso autoinstrucional, um seminário nacional e um observatório para fomentar a pesquisa acadêmica sobre o assunto.
Para acessar o benefício, podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, com a renda familiar mensal por pessoa até meio salário mínimo (R$ 706). Não há limite de renda para pessoas em situação de rua.
A retirada do absorvente requer a apresentação de documento de identificação oficial com número do CPF, e da ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, gerada via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’, com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Em caso de dificuldade de acesso ao ‘Meu SUS Digital’ ou emissão da autorização, é possível procurar ajuda em Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou, para pessoas em situação de rua, nos Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para pessoas recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com distribuição nas instituições prisionais.
Além da oferta de absorventes, o programa atua na formação e educação da sociedade e agentes públicos, combatendo a desinformação. Essas ações, desenvolvidas em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), abrangem diversos públicos e eventos desde o ano passado.
A pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, pode causar evasão escolar e desemprego, conforme dados da ONU. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual, e cerca de 4 milhões enfrentam privação de higiene no ambiente escolar. Para o Ministério da Saúde, garantir o acesso gratuito aos absorventes é promover não apenas a saúde menstrual, mas também o direito à educação, carreira profissional, e vida sexual e reprodutiva saudável.
