O Procon na Bahia contabilizou 663 registros de reclamações contra planos de saúde em 2024. O número supera os 431 registros de 2023 e os 158 de 2022.
As queixas dos consumidores apontam reajustes abusivos, negativa de cobertura, oferta não cumprida, dificuldade ou recusa em atendimento emergencial e descredenciamento unilateral.
E essa é uma realidade que se espalha por todo o Brasil. Por isso, a Agência Nacional de Saúde (ANS) definiu novas regras para notificação e cancelamento de planos de saúde por inadimplência, que começaram a valer no dia 1º de dezembro.
As operadoras terão até 1º de fevereiro para realizar as mudanças, que determina que os usuários de planos coletivos precisam ser comunicados diretamente sobre o cancelamento, e que ele só pode acontecer depois de 60 dias de atraso, ou seja, após duas mensalidades.
Mas o ano termina com a promessa de mais lisura na relação. No último dia 16, a ANS apresentou os resultados preliminares dos estudos para reformular as regras de reajuste e cobranças nos planos de saúde.
A proposta, que está em consulta pública até 3 de fevereiro, avança e propõe uma série de alterações, incluindo a definição de um índice para o reajuste dos planos coletivos, que atualmente não é regulado pela ANS, e é um ponto de apreensão entre os usuários.
Segundo a agência reguladora, a proposta detalhada será apresentada em audiência pública agora em janeiro e, caso aprovada, entrará em vigor aos poucos, a partir do segundo semestre.
Em nota divulgada após o anúncio, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) afirmou que ia analisar com cautela as mudanças propostas, mas temia que elas trouxessem “ainda mais dificuldades” para a sustentabilidade das empresas e do setor.
Com informações do jornal A Tarde.
