Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de uma política nacional voltada à proteção de profissionais da saúde que atuam em regiões marcadas por violência e alta periculosidade. A proposta prevê a concessão de compensação financeira para trabalhadores que desempenham suas funções em áreas afetadas por conflitos armados, elevados índices de criminalidade ou vulnerabilidade social extrema. A medida consta no Projeto de Lei 5.654/2025, apresentado pela deputada Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
O texto institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito Armado e Alta Periculosidade e cria o chamado Adicional Nacional de Risco de Violência. O benefício corresponderá a 30% do vencimento básico e poderá ser pago a diferentes categorias da área da saúde que atuem em unidades localizadas em territórios oficialmente classificados como críticos. A definição dessas áreas deverá ser feita por ato conjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Saúde, com base em dados oficiais e indicadores territoriais.
Pela proposta, o adicional poderá ser acumulado com outros benefícios já previstos em lei, como insalubridade e periculosidade, quando houver previsão legal. O pagamento ficará condicionado ao reconhecimento formal da localidade como área de risco. Além do incentivo financeiro, o projeto estabelece medidas de proteção institucional, como protocolos de evacuação em caso de confrontos armados nas proximidades das unidades de saúde, instalação de sistemas de monitoramento e botões de pânico, convênios para reforço do policiamento e programas de acompanhamento psicológico e psiquiátrico para profissionais expostos à violência.
A justificativa do projeto aponta que episódios frequentes de violência em áreas vulneráveis têm provocado interrupções no atendimento e afastamento de equipes, prejudicando o acesso da população aos serviços de saúde. Especialistas avaliam que a proposta busca reconhecer o risco enfrentado por médicos e outros profissionais, além de criar mecanismos de proteção que podem contribuir para reduzir a rotatividade de equipes e garantir maior estabilidade no funcionamento das unidades de saúde. Também destacam que políticas públicas voltadas à segurança dos trabalhadores ajudam a delimitar responsabilidades jurídicas e fortalecem a continuidade do atendimento à população.
