A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou um projeto de lei que garante às mulheres surdas o direito a recursos de acessibilidade durante consultas, exames e procedimentos de saúde. A proposta assegura o acesso a tecnologias assistivas e mecanismos de apoio à comunicação, incluindo a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O texto altera a Lei Orgânica da Saúde e busca ampliar a autonomia e a participação das pacientes surdas durante os atendimentos médicos. A iniciativa é de autoria da senadora Damares Alves e recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli.

Segundo os defensores da proposta, a medida pretende reduzir barreiras de comunicação que ainda dificultam o acesso de mulheres surdas aos serviços de saúde, permitindo maior compreensão das orientações médicas e mais segurança durante consultas e procedimentos. O projeto também prevê o uso de tecnologias assistivas para facilitar a interação entre pacientes e profissionais de saúde.

Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se for aprovado nas próximas etapas, o texto poderá avançar na tramitação legislativa para ampliar as garantias de acessibilidade e inclusão no atendimento à saúde das mulheres surdas.