A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado confirmou, nesta quarta-feira (10), a aprovação em turno suplementar do Projeto de Lei nº 1.365/2022, que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos no valor de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. A proposta também prevê reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Atualmente, o piso salarial da categoria é de R$ 3.636.

O avanço da matéria foi celebrado pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, que classificou a aprovação como uma conquista histórica para os médicos brasileiros. Segundo ele, após mais de seis décadas de defasagem, o Senado reconheceu a importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade, promovendo uma medida de valorização profissional e de justiça salarial.

Entre os principais pontos previstos no projeto estão o adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, o direito a repouso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados e a exclusividade de médicos em cargos de chefia de serviços médicos. O texto também determina que os custos adicionais para estados, municípios e Distrito Federal sejam custeados por meio de transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O relator da proposta nesta etapa, senador Fernando Dueire (PSD-PE), definiu a medida como uma “reparação histórica”, destacando que a valorização financeira dos médicos é fundamental para fortalecer políticas de interiorização e garantir a permanência desses profissionais em regiões mais afastadas. O texto aprovado mantém o substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), médico e integrante da Comissão de Assuntos Econômicos, ao projeto de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).