Irregularidades no pagamento do piso salarial da enfermagem foram o foco de uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (14). O debate foi solicitado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG) e reuniu representantes da categoria, que denunciaram práticas adotadas por empregadores para driblar a legislação vigente.
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, destacou que os problemas começaram logo após a aprovação da Lei 14.434/22, que instituiu o piso nacional da categoria. Segundo ele, a remuneração tem sido paga de forma proporcional à carga horária, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que reduziu significativamente os valores recebidos por profissionais com jornadas inferiores a 44 horas semanais.
Neri explicou que, na prática, o piso de R$ 4.750 deixou de ser o mínimo garantido para os enfermeiros e passou a ser considerado um teto. Em locais onde a carga horária é de 30 ou até 20 horas semanais, como no Distrito Federal, os salários pagos ficam ainda mais baixos, contrariando o espírito da lei.
No setor privado, a situação se agrava. O presidente do Cofen afirmou que o STF delegou a decisão sobre o pagamento do piso aos acordos coletivos entre patrões e empregados. Isso tem resultado em um cenário em que a maioria dos profissionais da enfermagem da rede privada não recebe o valor estabelecido por lei.
Nos últimos 12 meses, o Cofen registrou mais de 11 mil denúncias relacionadas ao descumprimento do piso. Os relatos envolvem casos de pagamentos abaixo do mínimo, descontos indevidos e atrasos salariais, principalmente em hospitais filantrópicos e unidades contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A legislação prevê que a União complemente o pagamento do piso para estados, municípios e instituições filantrópicas que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes por meio do SUS. No entanto, representantes da categoria alegam que os atrasos nos repasses do Ministério da Saúde contribuem para o não cumprimento da norma.
Em resposta, a diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Evellin Bezerra da Silva, declarou que os repasses federais estão sendo feitos com base nas informações enviadas pelos gestores locais. Ela reforçou que o ministério está atuando dentro do que foi estabelecido legalmente.
Outro ponto levantado durante a audiência foi a ausência de regulamentação da jornada de trabalho da categoria. Como a Lei 14.434/22 não define uma carga horária padrão, diferentes interpretações têm impactado diretamente os valores pagos, gerando insegurança jurídica para os profissionais de enfermagem.
A categoria reivindica a definição de uma jornada de 30 horas semanais como padrão. Para os representantes da área, essa medida é essencial para garantir a aplicação justa do piso salarial e promover melhores condições de trabalho para os profissionais da enfermagem no Brasil.
