A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para ampliar o acesso de pessoas com doenças crônicas ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca reduzir barreiras geográficas e incentivar alternativas que diminuam a necessidade de deslocamentos frequentes dos pacientes, como a diálise peritoneal realizada em casa.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei 2068/25, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A versão original garantia aos pacientes renais do SUS atendimento em clínicas de hemodiálise localizadas a, no máximo, 50 quilômetros de suas residências.

Segundo informações da Agência Câmara, a fixação de um limite geográfico poderia gerar dificuldades operacionais e financeiras, já que a distribuição dos serviços de diálise depende de fatores como demanda epidemiológica, capacidade instalada e acordos entre estados e municípios. Ela também destacou que a proposta original criaria despesas para a União sem apresentar a estimativa de impacto orçamentário exigida pela legislação.

Além de estimular tratamentos domiciliares, o substitutivo autoriza os gestores do SUS a utilizarem recursos de telessaúde, monitoramento remoto e ações de orientação à distância, integradas às políticas de transporte sanitário. A implementação das medidas dependerá da disponibilidade orçamentária de estados e municípios. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado.