Uma lei sancionada nesta quinta-feira (6) prorrogou até 2030 o prazo para aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às santas casas de misericórdia, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo anterior para utilização desses recursos havia expirado em 2022.

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, que recebeu aval do Senado em 15 de julho. Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também foi reaberto o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de financiamento voltada ao fortalecimento da estrutura financeira dessas instituições de saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos poderão ser utilizados por santas casas, hospitais filantrópicos e entidades que atendem pessoas com deficiência, desde que prestem serviços de forma complementar ao SUS. O objetivo é ampliar a capacidade de investimento e garantir melhores condições de financiamento para instituições que desempenham papel estratégico na assistência à população.

Dados da pasta apontam que as santas casas e os hospitais filantrópicos são responsáveis por 77% das unidades da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país. Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a sanção representa um marco para o setor, ao assegurar que essas instituições tenham acesso a financiamentos com condições e taxas de juros semelhantes às oferecidas nas áreas de habitação e saneamento.