Governo da BA deve garantir terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista, determina Justiça

Mão segurando um coração colorido

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O Governo Estadual deve custear e garantir terapias multidisciplinares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a decisão foi estabelecida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última quarta-feira (16), após mães de crianças entrarem com uma ação na Justiça por não conseguir o tratamento gratuito. O Tribunal de Justiça deu um prazo de até 30 dias para a implementação da medida.

Conforme os dados emitidos pela Defensoria Pública do Estado (DPE), só em Salvador, quase 3 mil crianças e adolescentes estão na fila em busca dos tratamentos essenciais para desenvoltura, como a socialização, coordenação motora e desenvolvimento da fala. A ação conjunta começou a ser proliferada logo no início deste ano, depois que uma mãe recebeu diversas respostas negativas para as terapias do filho de quatro anos, diagnosticado com TEA. Inconformada com as dificuldades e impedimentos gerados, ela se juntou com outras mulheres e resolveram abrir ações individuais na Justiça.

Na decisão emitida pela Justiça, o Governo da Bahia será obrigado a garantir e custear o acesso, tanto na rede pública como na privada, ao tratamento multidisciplinar. Esse atendimento deve ser contínuo em cumprimento ao protocolo TEA, dando todo o suporte aos indivíduos cadastrados nas unidades e em lista de espera. Além disso, o não cumprimento da medida pode acarretar no pagamento de uma multa em até R$ 10 mil. A decisão cabe recurso.

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