Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende estimular a doação voluntária e regular de sangue por meio da participação da iniciativa privada. O Projeto de Lei 871/26, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), cria o Programa Empresa Doadora de Sangue, com o objetivo de ampliar os estoques dos hemocentros e incentivar empresas a promoverem campanhas internas de conscientização e apoio à doação.

Segundo a parlamentar, a proposta busca enfrentar um dos principais desafios da rede de hemoterapia: a manutenção de doadores frequentes. “A doação de sangue é um ato de solidariedade fundamental, mas a captação enfrenta desafios constantes. O engajamento do setor privado, por meio de incentivos concretos, é uma estratégia inovadora e sustentável para garantir a regularidade das doações”, afirma Geovania de Sá.

A adesão ao programa será voluntária e formalizada por meio de um termo de compromisso entre as empresas e os hemocentros locais ou o Ministério da Saúde. Poderão participar empresas tributadas pelo regime de lucro real, desde que promovam ao menos uma campanha anual sobre a importância da doação de sangue, incentivem os funcionários a doar pelo menos uma vez por ano, concedam dispensa remunerada no dia da doação e mantenham registro atualizado dos empregados doadores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Como incentivo, as empresas participantes poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) até o limite de 1% do imposto devido sobre despesas relacionadas à execução do programa, além de receber um selo oficial de responsabilidade social, obter prioridade em licitações públicas por critérios previstos em lei e serem citadas em campanhas institucionais dos hemocentros. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.