A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante atendimento prioritário a pessoas que se automutilaram ou tentaram suicídio e aos familiares de vítimas de suicídio. A proposta, de autoria da ex-deputada Professora Goreth (AP), altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, em vigor desde 2019, para assegurar que, após a notificação de um caso, o paciente seja encaminhado com prioridade à rede pública de saúde mental. O mesmo vale para familiares em luto, que terão acesso rápido a apoio psicológico.
A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), defendeu que a medida responde ao aumento de casos de sofrimento psíquico, principalmente entre crianças, adolescentes e jovens adultos. “Mecanismos que garantam atendimento ágil são um passo importante para evitar reincidências. A inclusão dos familiares enlutados oferece suporte fundamental no processo de luto, prevenindo impactos duradouros”, afirmou.
O parecer retirou do texto original o prazo de sete dias para a primeira consulta, considerado inviável diante da falta de estrutura em várias regiões do país. O uso do serviço público não será obrigatório, permitindo que o paciente opte pela rede privada. O descumprimento da prioridade, porém, poderá ser enquadrado como infração às normas de saúde.
O projeto segue em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será encaminhado ao Senado antes de virar lei.
