A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para facilitar o dia a dia de milhões de brasileiros. Foi aprovado o Projeto de Lei 1285/23, que exige que as datas de validade dos medicamentos sejam impressas nas embalagens de forma clara, visível e de fácil leitura — dispensando o uso de instrumentos ópticos, exceto nos casos em que o consumidor já utilize correção visual.
A proposta, de autoria do ex-deputado Luiz Antonio Corrêa (RJ), busca corrigir uma dificuldade comum enfrentada por grande parte da população. “As letras usadas hoje são tão pequenas que mesmo pessoas com visão perfeita poderão encontrar situações, como baixa luminosidade, que prejudicam a leitura dos prazos”, afirmou Corrêa.
O texto aprovado modifica a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, que já regulamenta questões como rotulagem, bulas e etiquetas de medicamentos. A relatora da matéria, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação após ajustes na redação. Segundo ela, o objetivo é garantir acessibilidade a uma informação essencial à segurança do paciente. “Todos sabemos como é difícil ler algumas informações presentes nas bulas e nas embalagens de medicamentos”, declarou.
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A proposta atende a uma demanda antiga da sociedade e pode representar um avanço significativo na relação entre consumidores e produtos farmacêuticos. A expectativa é de que a medida também pressione a indústria a adotar padrões mais inclusivos na rotulagem, promovendo mais segurança no uso de medicamentos.
