O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar, nesta quinta-feira (10), a validade de uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinou o fechamento de manicômios judiciários.
A norma afirma que pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça, ou seja, quando o réu não pode responder por seus atos, devem ser transferidas para atendimento nos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) do SUS (Sistema Único de Saúde).
Quatro entidades entraram com ações no STF questionando a diretriz: os partidos Podemos e União Brasil, as associações Brasileira de Psiquiatria e a Nacional dos Membros do Ministério Público. Todos os processos são de relatoria do ministro Edson Fachin.
Com informações do Bahia Notícias.
