O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição neurológica complexa que afeta o desenvolvimento, a comunicação e a interação social. Segundo dados do Censo de Educação Básica, de 2022 a 2023, no Brasil, o número de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em salas de aula comuns, ou seja, junto com alunos sem deficiência, aumentou 50%. Portanto, é preciso ter políticas mais inclusivas e mais apoio dos entes públicos e da sociedade civil para garantir os direitos essenciais para este público. As advogadas Maiana Guimarães e Bruna Saback, especialistas em direito dos autistas, esclarecem sobre o assunto.
Como a família pode ser amparada para garantia de direitos ao diagnóstico e tratamento?
A família deve conhecer seus direitos e buscar diagnóstico com profissionais capacitados, como neuropediatra para crianças e neurologista para adultos. Caso haja negativa, é possível acionar a Justiça para garantir o direito à saúde. ONGs e associações também podem orientar sobre os direitos.
Os planos de saúde são obrigados a fornecer o tratamento completo para pessoas com TEA?
Sim, os planos devem cobrir integralmente os tratamentos prescritos para TEA, conforme a Lei nº 12.764/2012 e ANS, incluindo terapias multidisciplinares. Se houver negativa, o beneficiário pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou à Justiça para garantir seus direitos. Em caso de negativas dos planos, a família deve acionar a ANS e procurar um advogado especializado para garantir a continuidade do tratamento por meio de um pedido de antecipação de tutela judicial.
O que é o atendente terapêutico nas escolas?
Todas as escolas, públicas ou particulares, devem contar com atendentes terapêuticos para acompanhar crianças com deficiência, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Nas escolas públicas, esses profissionais são chamados de ADIs. Contudo, a presença do atendente é obrigatória apenas quando indicada em relatório médico, que justifica a necessidade específica do acompanhamento.
Quais os serviços disponibilizados pelo SUS para portadores de autismo?
O SUS oferece diagnóstico, terapias multidisciplinares e acompanhamento nos CAPS, incluindo fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. Contudo, a quantidade e qualidade dos serviços são insuficientes diante da alta demanda, dificultando o acesso adequado ao tratamento.
