Após completar três meses de atuação como procurador-geral de Justiça do Ministério Público, o promotor de Justiça Pedro Maia, que tomou posse no dia 1º de março deste ano para comandar a instituição nos próximos dois anos (2024-2026), tem desafios importantes a cumprir. Como a área de saúde é um pilar importante na sua gestão, Maia enfatiza ações relevantes da instituição para que o acesso à saúde pública e de qualidade seja garantido ao cidadão. Veja na matéria a seguir.
O senhor assume em um contexto difícil na saúde de combate à dengue. Quais serão as ações do MPBA?
O Ministério Público estadual está atento à situação da dengue em nosso estado e mantém interlocução contínua com as secretarias estadual e municipais de Saúde para definição de estratégias conjuntas de atuação no combate ao mosquito transmissor da doença. O MP tem acompanhado as medidas que foram e estão sendo implementadas pela Sesab e se informado sobre as ações futuras que serão realizadas nos municípios baianos em estado de alerta, inclusive quanto à execução do plano de contingência estadual para enfrentar a elevação do número de casos de arboviroses no estado.
A saúde é um bem indisponível que não podemos negligenciar. Quais outras questões o MP prioriza para esta área tão importante para a população?
O Ministério Público estadual implementa diversos projetos na área da saúde, sempre dialogando com o Poder Público municipal em cada comarca no interior do estado. Na área de saúde mental, por exemplo, temos o projeto ‘Saúde Mental – Integração e Dignidade’, que visa garantir a dignidade, a consciência social e o empoderamento do cidadão com transtorno mental; na área de atenção básica à saúde, temos o programa ‘Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio’, que visa contribuir para o exercício do papel ministerial de fiscalização de dois setores vitais da sociedade. Outra área à qual nos dedicamos com especial atenção é a materno-infantil, onde desenvolvemos o projeto ‘Cegonha – Efetivando a Dignidade’, que visa induzir a redução da morbimortalidade materna e infantil na Bahia.
A fila da regulação ainda é um entrave para que as pessoas tenham acesso imediato a hospitais em todo o estado da Bahia. O que o MP tem feito para melhorar esta questão?
O Ministério Público acompanha a situação da regulação de leitos por meio da instauração de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de Políticas Públicas, por meio dos quais são realizados fóruns temáticos sobre a regulação, com a participação de diversos órgãos envolvidos, incluindo gestores, profissionais de saúde e sociedade civil. Também temos uma ação civil pública em trâmite no Poder Judiciário, que busca que o Estado da Bahia e o Município de Salvador aperfeiçoem a gestão do sistema de regulação de leitos.
Hoje o quantitativo de promotores e promotorias existentes atende às demandas de saúde?
O Ministério Público atua em todos os 417 municípios, por meio dos promotores de Justiça, seja exercendo a titularidade nas suas comarcas ou em substituição. Nenhum município fica descoberto da nossa atuação, principalmente em tema tão sensível para a população. Além disso, dispomos hoje de 87 promotorias com atuação específica na área de saúde. Sabemos que precisamos avançar mais, inclusive para aumentar o quadro de promotores titulares no interior. Estamos fazendo concursos públicos, pelos quais recebemos 39 promotores nos últimos anos e temos previsão de empossar mais 30, com o processo seletivo que está em andamento.
