O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiver o pedido de auxílio por incapacidade temporária negado após análise exclusivamente documental poderá solicitar a reanálise do processo em até dez dias. A nova regra entrou em vigor nesta sexta-feira (6) e permite que o trabalhador peça uma nova avaliação antes de recorrer administrativamente da decisão.
A mudança foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União. A norma determina que o segurado que optar diretamente pelo recurso administrativo, sem solicitar primeiro a reanálise, perderá o direito de utilizar esse procedimento. Durante a nova avaliação, será possível apresentar documentos médicos ou odontológicos adicionais para comprovar a incapacidade para o trabalho.
Outra novidade é que, após duas negativas consecutivas com base apenas na análise de documentos, os pedidos seguintes deverão ser encaminhados obrigatoriamente para exame médico-pericial presencial ou por telemedicina. A portaria também estabelece que o prazo para apresentar recurso administrativo começa a contar da ciência da decisão original, quando não houver pedido de reanálise, ou da comunicação do resultado da nova avaliação, caso o segurado tenha solicitado o procedimento.
As alterações atualizam as regras do Novo Atestmed, sistema implantado em março deste ano para agilizar a concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. A modalidade permite que o INSS avalie os pedidos com base em atestados e documentos médicos, sem exigir inicialmente o comparecimento do segurado a uma agência. Com a implantação do sistema, o prazo máximo de duração do benefício também foi ampliado de 60 para até 90 dias.
