Novas funcionalidades para emissão e controle eletrônico de receitas médicas passaram a ser disponibilizadas nesta quarta-feira (30) pelo Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A medida amplia as opções para médicos, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias, mas não torna obrigatória a emissão digital. Segundo a agência, as receitas em papel continuam válidas conforme as regras aplicáveis a cada tipo de medicamento.

Entre as novidades está a possibilidade de emissão eletrônica de notificações de receita que antes eram feitas exclusivamente em papel, como as de modelos A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. O controle eletrônico também será ampliado para receitas de controle especial e aquelas sujeitas à retenção, incluindo prescrições de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

A implantação ocorrerá de forma gradual. Para as chamadas receitas brancas, haverá um período de transição até 29 de outubro, quando poderão coexistir documentos em papel, receitas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas integradas ao sistema.

A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida de forma eletrônica, ela deverá estar integrada ao SNCR. A Anvisa ressalta, porém, que isso não significa o fim da opção pelo documento físico.

A partir de agora, farmácias e drogarias poderão consultar informações, verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar a utilização da receita, reduzindo o risco de reutilização. Para os profissionais, a comunicação com o sistema será feita pelos próprios programas de prescrição eletrônica integrados ao SNCR, sem necessidade de acesso direto à plataforma da Anvisa.