A indústria da saúde brasileira passa a contar com uma política permanente voltada ao fortalecimento da produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e tecnologias para o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa foi oficializada com a sanção da lei que cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, estabelecendo diretrizes para ampliar a capacidade produtiva do país e reduzir a dependência de produtos importados.
O texto, sancionado nesta segunda-feira (20), prevê ações para estimular a pesquisa, a inovação e a transferência de tecnologia entre instituições públicas e empresas privadas. Entre os instrumentos consolidados pela norma estão as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), consideradas estratégicas para ampliar a fabricação de insumos e medicamentos em território nacional.
Outro objetivo da política é fortalecer a cadeia produtiva da saúde por meio de investimentos e do uso do poder de compra do SUS para incentivar a indústria brasileira. A medida também cria mecanismos para identificar produtos prioritários e credenciar empresas estratégicas, buscando aumentar a segurança no abastecimento de itens essenciais, especialmente em situações de emergência sanitária.
Com a nova lei, a estratégia deixa de depender apenas de normas infralegais e passa a ter respaldo permanente na legislação federal. A expectativa é que a iniciativa contribua para o desenvolvimento tecnológico, gere novos investimentos, fortaleça a competitividade da indústria nacional e amplie o acesso da população a medicamentos, vacinas e equipamentos produzidos no Brasil.
