A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de desfibriladores externos automáticos (DEAs) em locais de grande circulação de pessoas. A proposta prevê a presença dos equipamentos em espaços que recebem mais de mil pessoas por dia, além de aeroportos, rodoviárias, portos, academias com mais de mil alunos e veículos de transporte coletivo de grande capacidade, como aviões e trens.

De acordo com o texto aprovado, os estabelecimentos também deverão manter ao menos um profissional treinado em técnicas de reanimação durante todo o horário de funcionamento. Os desfibriladores precisarão ficar em locais visíveis e devidamente sinalizados para facilitar o acesso em situações de emergência cardíaca.

A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Dr. Luiz Ovando ao Projeto de Lei 736/15, de autoria do deputado Baleia Rossi, além de outros projetos apensados. Segundo o relator, o novo texto reúne as principais contribuições das propostas analisadas e corrige pontos técnicos da redação legislativa.

O descumprimento das exigências poderá resultar em advertência, interdição do local e multa de R$ 5 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para entrar em vigor, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.