A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para o atendimento de pessoas com tremor essencial no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê a criação de protocolos específicos, elaborados com base em evidências científicas, para garantir o acesso a exames, tratamentos e medicamentos.
O texto determina ainda que o atendimento seja realizado por equipe multiprofissional, com médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e nutricionistas, entre outros.
De autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o Projeto de Lei 4364/24 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), que integrou as regras de atendimento às políticas de saúde já existentes.
A proposta também prevê que o tremor essencial poderá ser reconhecido como deficiência, desde que haja avaliação biopsicossocial, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
