STJ, planos de saúde e indivíduos com obesidade

Pessoa na balança

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Importante destacar a recente decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que as operadoras de saúde não estão autorizadas a impor nenhum limite temporal ao custeio da internação de indivíduos que sofrem de obesidade grau III.

Vale lembrar que obesidade mórbida é uma condição médica grave, caracterizada por um índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 40.

A Corte entende que, no que tange às internações, a cobertura do plano de saúde para o paciente hospitalizado deve se estender até a sua alta médica efetiva, condição que deve valer para clínicas e hospitais.

Portanto, espera-se que a decisão do STJ seja cumprida por parte das operadoras

 

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