As novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que tratam da saúde mental no ambiente de trabalho, já estão em vigor, deste esta terça-feira (26), em todo o país e passam a exigir das empresas medidas de prevenção contra riscos psicossociais que possam afetar os trabalhadores. A atualização da norma, definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), amplia as obrigações das empresas dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), incluindo fatores como estresse excessivo, assédio moral, burnout, sobrecarga de trabalho e violência no ambiente profissional.

Com a mudança, empregadores terão de identificar, avaliar e controlar situações que possam comprometer a saúde emocional dos funcionários. Antes, a NR-1 exigia apenas o monitoramento de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Agora, os chamados riscos psicossociais passam a integrar oficialmente os programas de prevenção das empresas, que deverão adotar ações para reduzir o adoecimento mental relacionado ao trabalho.

Segundo orientações do próprio Ministério do Trabalho, as novas exigências não determinam diagnósticos psiquiátricos nos trabalhadores, mas sim a identificação de fatores organizacionais que podem desencadear problemas emocionais. Entre os exemplos citados estão metas abusivas, jornadas exaustivas, pressão excessiva, conflitos internos e falhas de comunicação. O objetivo é estimular uma cultura de prevenção e melhorar as condições de trabalho nas empresas brasileiras.

A fiscalização já começou, mas terá caráter inicialmente educativo durante os primeiros 90 dias. Após esse período, empresas que descumprirem as determinações poderão sofrer penalidades, como multas e embargos. A atualização da NR-1 ocorre em meio ao aumento dos afastamentos por transtornos mentais no Brasil. Dados do Ministério da Previdência apontam que mais de 530 mil trabalhadores se afastaram por problemas psicológicos e comportamentais em 2025.