A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite a aplicação de vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) mesmo quando o paciente não apresenta documentos de identificação ou a caderneta de vacinação. A medida busca garantir a imunização da população em situações de emergência, desastres ou vulnerabilidade social, quando o acesso à documentação é limitado.
O texto aprovado altera a lei que instituiu o PNI, assegurando também a emissão de uma nova caderneta de vacinação em casos de perda ou deterioração do documento. O projeto foi relatado pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 278/22, de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana (RR). Segundo o relator, a versão aprovada “confere mais objetividade à redação, conforme os padrões de técnica legislativa”, e reforça o direito à vacina como instrumento essencial de saúde pública.
A proposta determina que a vacinação seja registrada com os dados disponíveis do usuário, podendo utilizar outros meios simples de identificação, conforme normas a serem definidas pelo Ministério da Saúde. O objetivo é manter o controle epidemiológico e garantir a segurança das informações, mesmo na ausência de documentos oficiais.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado, o texto poderá seguir diretamente para o Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara.
