A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 539/25, que obriga as operadoras de planos de saúde a cobrirem exames laboratoriais solicitados por nutricionistas.
A medida altera a Lei dos Planos de Saúde, ampliando o acesso dos pacientes a exames necessários para o acompanhamento nutricional. De acordo com o texto, a cobertura será garantida quando os exames forem indicados para “avaliação e acompanhamento nutricional” e estiverem de acordo com as diretrizes e os limites legais da profissão. O projeto também proíbe a ampliação dessa competência por meios infralegais.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), ao texto original da deputada Clarissa Tércio (PP-PE). Inicialmente, o projeto previa a alteração da Lei 8.234/91, que regulamenta a profissão de nutricionista, para autorizar a solicitação dos exames laboratoriais. A autora explicou que o objetivo é evitar que as operadoras de planos de saúde dificultem o atendimento e o acompanhamento nutricional de pacientes que dependem desses exames para o tratamento.
O texto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado Federal antes de se tornar lei.
