A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria protocolo clínico no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da dependência tecnológica, vinculada ao uso abusivo de internet, redes sociais, videogames e outros dispositivos digitais. O objetivo é oferecer acompanhamento médico estruturado para casos em que o comportamento compulsivo compromete a vida social, funcional e psicológica dos pacientes.
O texto determina que o diagnóstico siga os critérios da Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS), além da legislação brasileira que regula a prática médica. Embora a OMS não reconheça formalmente o “vício em tecnologia” como doença, desde 2019 a entidade inclui na CID o transtorno por uso de jogos eletrônicos, caracterizado pela perda de controle sobre o tempo dedicado ao jogo e pela persistência no hábito, mesmo diante de prejuízos significativos.
A versão aprovada, relatada pelo deputado Allan Garcês (PP-MA), substitui o projeto original e amplia a abordagem. Ela prevê avaliação multidisciplinar com psiquiatras, neurologistas e psicólogos, priorizando terapias cognitivo-comportamentais. O relator destacou que o uso excessivo de tecnologias digitais, especialmente a rolagem contínua em redes sociais, favorece ansiedade, déficit de atenção, alterações do sono e problemas emocionais, configurando uma questão de saúde pública.
Segundo a proposta, o Ministério da Saúde terá até 180 dias para definir as diretrizes do protocolo, preparar equipes especializadas e criar centros de referência regionais. A medida ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado para se tornar lei.
