A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2965/21, que garante a enteados e a crianças ou adolescentes sob tutela ou guarda os mesmos direitos concedidos a filhos em planos de saúde e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta, que teve origem no Senado, altera dispositivos da Lei dos Planos de Saúde e da Lei de Benefícios da Previdência Social.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Segundo ele, a iniciativa reconhece as diferentes configurações familiares presentes na sociedade brasileira e assegura tratamento igualitário entre filhos biológicos e dependentes que fazem parte do núcleo familiar e dependem economicamente do titular.
De acordo com o relator, a proposta demonstra sensibilidade social ao considerar a realidade de muitas famílias em que enteados e menores sob guarda ou tutela são criados como filhos, mesmo sem vínculo formal de filiação. A medida busca evitar diferenças de acesso a benefícios e serviços essenciais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como o texto já foi aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial caso também receba aval final da Câmara dos Deputados.
