Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. A proposta determina que os remédios não poderão ficar expostos diretamente nas gôndolas e deverão ser comercializados exclusivamente em farmácia ou drogaria instalada em área física separada dos demais setores do estabelecimento.
O texto altera a legislação de controle sanitário de medicamentos e estabelece que essas farmácias deverão cumprir integralmente as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre as exigências está a manutenção de um ambiente exclusivo para a dispensação dos produtos, sem contato com áreas destinadas à venda de alimentos ou outros itens de consumo.
O projeto também prevê a obrigatoriedade da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Para medicamentos sujeitos a controle especial, o pagamento deverá ser feito antes da entrega ao consumidor ou o produto deverá ser transportado até o caixa em embalagem lacrada.
A proposta ainda proíbe a venda de medicamentos em bancadas ou gôndolas localizadas fora da área da farmácia.
Além disso, o texto autoriza o uso de canais digitais apenas para a entrega dos medicamentos, desde que sejam observadas todas as normas sanitárias. A matéria já foi aprovada pelo Senado e, na Câmara dos Deputados, tramita com requerimentos de urgência apresentados para acelerar a análise e a votação da proposta.
