O Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revogação da norma que permite a enfermeiros prescrever antibióticos em todo o país. A medida, em vigor desde 5 de setembro, foi implementada a pedido do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). O ofício, encaminhado nesta terça-feira (16), defende que a autorização amplia de forma indevida o escopo de atuação desses profissionais.
Segundo o CFM, a prescrição de medicamentos envolve diagnóstico e definição de prognóstico, atribuições exclusivas de médicos. O conselho argumenta que enfermeiros não possuem formação ou competência técnica para exercer essa atividade, que não faz parte de sua capacitação acadêmica. Para a entidade, a resolução da Anvisa representa “autorização para exercício ilegal da medicina” e ameaça a segurança da população.
A entidade médica também ressalta que a decisão pode provocar efeitos adversos ao sistema de saúde. Entre os riscos listados estão aumento de internações, prolongamento da permanência hospitalar, maior mortalidade e elevação dos custos assistenciais. O CFM afirma que a prescrição indiscriminada de antibióticos favorece o surgimento de bactérias resistentes, agravando um problema já classificado como crítico em nível mundial.
Um estudo publicado em 2023 na revista científica The Lancet aponta que a resistência antimicrobiana é uma das maiores ameaças à saúde pública. De acordo com a pesquisa, bactérias multirresistentes podem ser responsáveis, direta ou indiretamente, por cerca de 208 milhões de mortes entre 2025 e 2050, caso não haja contenção no uso inadequado de antibióticos.
