A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde em razão do número de cancelamentos unilaterais de contratos e a realização de práticas consideradas abusivas.
Esse monitoramento feito pelo órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aponta que as práticas provocam graves consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor.
É o que se espera ter como regra em meio à realidade enfrentada por beneficiários de diversos planos de saúde no Brasil: aumento de fiscalização e punição para quem adota práticas abusivas, algo tão recorrente nesse setor.
