Uma despesa que tem impactado o bolso dos brasileiros é o gasto com planos de saúde. Com aumentos, muitas vezes abusivo, é preciso que os usuários fiquem atentos e se for o caso acionar o plano judicialmente. Uma pesquisa publicada na Revista Direito Público apontou que a cada dez ações judiciais que questionam reajustes nas mensalidades dos planos de saúde coletivos, seis têm o aumento revisto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em favor do usuário.
O estudo foi realizado por pesquisadores da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e da USP e revelou que o principal argumento que ampara a revisão é a falta de transparência ou de justificativa no cálculo do reajuste por parte das operadoras de saúde. O trabalho partiu de uma amostra de 666 decisões judiciais e, dessas, analisou 215, todas referentes a planos coletivos. O reajuste foi considerado legal em 85 casos (40%) e ilegal em 130 (60%).
Ao fazer a revisão, o TJSP costuma usar o índice de reajuste adotado pela Agência Nacional de Saúde – ANS para os planos individuais/familiares. Neste ano, esses planos tiveram aumento de 6,9%, menos da metade da taxa de reajuste médio dos planos coletivos, que foi de 14%.
