A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 70/24, que cria o Programa Nacional de Enfrentamento às Arboviroses (Pnea). A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Saúde, com orçamento próprio e anual, e prevê ações permanentes contra doenças como dengue, zika, chikungunya, febre amarela e outras transmitidas por mosquitos e carrapatos.
Entre as medidas previstas estão visitas domiciliares para eliminação de criadouros, campanhas de mobilização social e ampliação do escopo de combate, que antes se limitava ao Aedes aegypti. O texto, relatado pela deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), inclui também doenças como o vírus Oropouche, transmitido pelo mosquito Culicoides paraensis.
O substitutivo aprovado cria ainda um gabinete nacional de crise para coordenar ações emergenciais, reunindo governo e sociedade civil, além de obrigar estados e municípios a estruturarem instâncias semelhantes. O projeto também determina que cidadãos comuniquem casos suspeitos, que profissionais de saúde notifiquem ocorrências sob pena de multa e que servidores atuem de forma integrada no enfrentamento às arboviroses.
A proposta prevê campanhas de vacinação conduzidas pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios, além de garantir que os repasses federais para combate às arboviroses fiquem fora dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ser votado no Plenário da Câmara e enviado ao Senado.
