A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2680/24, que obriga o poder público a criar um serviço telefônico gratuito e sigiloso para atender pessoas com transtornos mentais e seus familiares. A proposta altera a Lei 10.216/01, que trata da proteção e dos direitos de pessoas com transtornos mentais.
O relator da matéria, deputado Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação após ajustes na redação. “A criação de um disque saúde mental é uma iniciativa de grande relevância”, destacou.
Já o autor do projeto, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), defendeu que a medida é essencial para ampliar o acesso a um atendimento digno e humanizado. “É crucial implementar políticas públicas para auxiliar portadores de transtornos mentais, que muitas vezes não conseguem atendimento adequado”, afirmou.
O texto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
