O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), o veto ao Projeto de Lei 6064/2023 e garantiu o direito à pensão vitalícia de R$ 7.786,02 para pessoas com deficiência causada pelo vírus da zika durante a gestação.
A medida representa uma reparação histórica às famílias afetadas pela epidemia, especialmente mães de crianças com microcefalia que, por anos, enfrentaram abandono e sobrecarga sem apoio do Estado.
A decisão não só corrige um erro do governo, mas também garante proteção às crianças mesmo quando suas mães não estiverem mais presentes. A derrubada do veto foi resultado de um acordo entre governo e oposição, com votação em bloco de propostas consensuais, marcando um dia simbólico de reconhecimento e justiça social.
