A Justiça Federal da 1ª Região anulou a nova resolução do Conselho Federal de Farmácia que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A decisão acata um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Aqui na Bahia, o O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) manifestou-se contrariamente à resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os que exigem receita médica.
De acordo com as informações são do colunista da CBN, Lauro Jardim, a decisão do juiz Alaôr Piacini argumentou que “o balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento”.
Uma coisa é certa, a população não pode ficar a mercê de resoluções que afetem e ponham risco à saúde pública.