A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aprovou nesta quarta-feira (5) uma recomendação inédita sobre o uso ético da neurotecnologia — campo que envolve equipamentos e sistemas capazes de monitorar ou alterar a atividade cerebral. O documento entra em vigor no dia 12 de novembro e servirá de referência para os 194 países-membros, incluindo o Brasil.
A iniciativa define princípios e orientações para garantir que o avanço dessas tecnologias respeite os direitos humanos, a privacidade e a integridade mental. Entre as diretrizes estão a proteção dos chamados neurodados — informações que permitem inferir estados mentais — e a proibição de usos voltados à manipulação de comportamento ou marketing direcionado ao cérebro.
A Unesco alerta que a neurotecnologia, embora tenha aplicações médicas e científicas promissoras, traz riscos éticos e sociais que precisam ser regulados. O texto propõe transparência em pesquisas, supervisão pública e regras específicas para o uso em crianças e adolescentes.
O documento não tem força de lei, mas orienta os países a adaptar suas legislações para acompanhar os avanços da área e evitar abusos. Segundo a organização, a meta é equilibrar inovação e proteção de direitos em um cenário de rápidas transformações tecnológicas.
