O Município de Juazeiro firmou recentemente, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual se comprometendo a implantar, pelo menos, uma equipe de “Consultório na Rua” até o dia 30 de junho. O acordo, de autoria da promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, foi assinado pela prefeita Suzana Alexandre de Carvalho Ramos, pelo secretário de Saúde, Allan Jones Oliveira Costa, e procurador-geral do Município, Thiago Franco Cordeiro. O Município também se comprometeu a, posteriormente, avaliar tecnicamente a necessidade de implantação de outras equipes.
Segundo a promotora de Justiça, inquérito civil instaurado pelo MP constatou a ausência do serviço de “Consultório na Rua” no Município, mesmo ele sendo credenciado junto ao Ministério da Saúde para receber incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde. O serviço “Consultório na Rua” foi instituído pelo Ministério da Saúde, por meio da Política Nacional de Atenção Básica, e visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde. Ele é realizado por equipes multiprofissionais que desenvolvem ações integrais de saúde, de forma itinerante, frente às necessidades dessa população.
Fonte: Ministério Público da Bahia
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