O Ministério Público Federal recomendou uma correção das listas de convocação do programa Mais Médicos que não tiveram candidatos cotistas aprovados. A recomendação foi enviada à Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde.
Segundo o MPF, os gestores do programa federal vêm adotando critérios de seleção que, na prática, dificultam ou impedem o preenchimento de vagas reservadas a profissionais pretos, pardos, indígenas ou com deficiência.
Autora da recomendação do MPF, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Ana Letícia Absy, pede que os candidatos cotistas aprovados sejam computados para o preenchimento das vagas afirmativas, independentemente do perfil de sua habilitação profissional. Apenas se inexistirem esses candidatos é que o Mais Médicos deverá convocar concorrentes da classificação geral para as vagas.
A falha, de acordo com a entidade, se deve à aplicação das cotas somente após o ranqueamento dos aprovados conforme a habilitação profissional, o que , segundo o MPF, privilegia o denominado Perfil 1, composto por candidatos que tenham formação no Brasil ou diploma revalidado no país e que possuam registro em Conselho Regional de Medicina (CRM).
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde tem 30 dias para informar o acatamento da recomendação. Caso descumpra os pedidos, o órgão fica sujeito a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.
