A comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória 1301/2025, que cria o programa Agora Tem Especialistas, iniciativa voltada a reduzir a fila de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam atendimento de médicos especialistas. O texto, aprovado com alterações na forma de projeto de lei de conversão, segue agora para análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado. A proposta precisa ser votada nas duas Casas até 26 de setembro para não perder a validade.
O programa prevê três frentes de atuação: credenciamento de hospitais privados para atender usuários do SUS em troca de créditos tributários; compensação de débitos de operadoras de planos de saúde mediante prestação de serviços assistenciais; e execução direta, pela União, de ações e serviços especializados em casos de urgência. Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a medida é fundamental para enfrentar a longa espera por consultas, exames e procedimentos, especialmente em áreas como oncologia, onde a demanda reprimida é maior.
Durante audiência pública em agosto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a proposta nasceu de uma situação crítica. Ele lembrou que apenas 10% dos médicos especialistas atendem no SUS e que a distribuição desses profissionais é desigual entre os estados. Padilha destacou ainda que o custo do tratamento oncológico subiu 37% nos últimos anos, em parte porque muitos pacientes precisam viajar até 870 quilômetros para conseguir atendimento adequado.
Para ampliar a oferta, o Ministério da Saúde definirá as áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A contratação dos serviços será feita por estados e municípios, com apoio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), que passa a ter nova configuração para atuar também em ensino, pesquisa e inovação. O limite anual do programa é de R$ 2 bilhões em créditos, e a participação de hospitais e clínicas dependerá de credenciamento específico e regularidade fiscal.
