O Ministério Público estadual promoveu na última sexta-feira, dia 16, na sede da Instituição, em Nazaré, uma reunião para discutir a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) de Salvador. O encontro foi planejado a partir do projeto do MP ‘Saúde Mental: Integração e Dignidade’, que vem atuando em prol da estruturação da RAPS na capital e no interior do estado, e auxiliando na capacitação de membros e servidores para o desenvolvimento de atividades, visando à efetiva implantação da política pública de saúde mental nos municípios baianos.
Na ocasião, a promotora de Justiça Patrícia Medrado falou sobre a necessidade de que a Raps seja não apenas implementada, mas garanta o regular funcionamento dos seus pontos de atenção, “visando assegurar o cuidado integral, integrado e humanizado aos usuários”. Na reunião foi sinalizada ainda a insuficiência de leitos de saúde mental na macrorregião de saúde Leste e a efetiva necessidade de implantação da política Antimanicomial. Também foi discutido a respeito dos impactos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 487/2023, que determina o fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento (HCTs), até o primeiro semestre de 2024, sobre as Raps e sobre o Grupo de Trabalho instituído pelo Tribunal de Justiça da Bahia voltado ao acompanhamento do cumprimento da normativa, no qual o Centro de Apoio Operacional da Saúde do MP (Cesau) tem representação.
Fonte: MPBA ( Ministério Público Da Bahia ) / Imagem: Cecom/MP
