O Ministério da Saúde assinou nesta segunda-feira (28), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), uma portaria que permite a troca de dívidas de planos de saúde por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida integra o programa “Agora Tem Especialistas” e tem como objetivo reduzir o tempo de espera nas filas do SUS, ampliando a oferta de médicos e procedimentos em regiões com déficit de serviços especializados.
A iniciativa entra em vigor a partir de agosto, com a expectativa inicial de converter R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS em consultas, exames e cirurgias voltadas para áreas estratégicas, conforme as demandas apresentadas pelos estados.
Segundo o Ministério da Saúde, os planos de saúde interessados em participar deverão informar seus débitos ao órgão e apresentar propostas que atendam às necessidades locais de saúde, priorizando atendimentos descentralizados nas especialidades de oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia e oftalmologia.
A portaria determina que apenas dívidas em negociação com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderão ser convertidas, excluindo aquelas já inscritas em dívida ativa. O valor mínimo de crédito financeiro ofertado pelos planos deverá ser de R$ 100 mil por mês, podendo ser reduzido para R$ 50 mil em regiões com menor número de instituições e maior demanda.
Além disso, a população usuária tanto da rede pública quanto da privada poderá, a partir de outubro, acessar os serviços de saúde de ambos os sistemas por meio do aplicativo “Meu SUS Digital”, que reunirá dados unificados. O Ministério ressalta que, apesar da integração, as operadoras de saúde não terão acesso às informações do SUS, garantindo a privacidade dos usuários.
