O Governo Federal proibiu o oferecimento dos cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia na modalidade de educação a distância (EaD). A medida foi oficializada nesta segunda-feira (19), por meio de um decreto da Nova Política de Educação à Distância, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A política também veta a oferta de cursos 100% a distância.
O decreto estabelece um marco regulatório para o ensino superior, determinando que os cursos das áreas de saúde e as licenciaturas poderão ser presenciais ou semipresenciais, desde que a carga horária à distância não ultrapasse 50% do total. No mínimo 30% das atividades devem ser realizadas presencialmente, enquanto até 20% poderão ocorrer por meio de aulas online ao vivo. Nas aulas presenciais, o número máximo de estudantes por turma fica limitado a 70.
Para os cursos a distância, ao menos 20% da carga horária precisa ser cumprida presencialmente — seja na sede da instituição, em campi externos, ou por meio de atividades síncronas mediadas, como aulas online em tempo real.
O decreto também regula as avaliações, exigindo que ao menos uma prova presencial seja aplicada em cada unidade curricular, com peso maior na nota final do aluno. Além disso, os polos de EaD deverão atender a critérios técnicos mínimos de infraestrutura, garantindo equipamentos e locais adequados aos estudantes.
As instituições terão até dois anos para adequar seus cursos às novas regras. Os alunos já matriculados poderão concluir os cursos no formato em que ingressaram.
O marco regulatório, que sofreu três adiamentos desde o fim do ano passado, tem como objetivo principal elevar a qualidade do ensino a distância no país.
Atualmente, o Brasil conta com 4,9 milhões de estudantes matriculados em cursos EaD, número que cresceu 179% nos últimos oito anos.
