Justiça obriga plano da CASSI a autorizar internação especializada para paciente com obesidade

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Uma mulher de 47 anos, portadora de obesidade grau 2, transtornos psiquiátricos e múltiplas comorbidades, teve o pedido de internação em unidade especializada negado pela CASSI — plano de saúde da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Apesar da recomendação médica para tratamento intensivo por 110 dias, a operadora ofereceu apenas uma vaga em clínica geriátrica, medida considerada “inadmissível” pela Justiça. As informações são do site Metro1.

O caso, que começou com um laudo médico detalhado, evoluiu para uma disputa judicial que já resultou em duas decisões favoráveis à paciente. A mais recente, de 18 de junho de 2025, reforçou a proibição da internação em clínica geriátrica e determinou a internação imediata em centro especializado no tratamento da obesidade.

De acordo com a juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro, o estabelecimento indicado pela CASSI não atende às necessidades da paciente e à sua condição clínica. “O estabelecimento indicado não se amolda às necessidades da paciente e à doença que possui”, afirmou a magistrada.

A decisão judicial obriga a operadora a autorizar a internação na unidade especializada recomendada pela médica assistente, que oferece acompanhamento médico, apoio psicológico, reeducação alimentar, fisioterapia e atividades físicas, conforme as boas práticas assistenciais.

O prazo para cumprimento da decisão é de 48 horas, e o tratamento deve começar ainda neste mês de junho.

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