Se quem fiscaliza não honra suas dívidas, o que há de de se esperar pela defesa dos pacientes que dependem de seus planos de saúde. A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar – soma dívidas e pagamentos em atraso da ordem de R$ 16 milhões, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.
A própria ANS confirmou em nota: “É possível afirmar que há prejuízo significativo em diversas atividades e contratos da agência”, disse a instituição, em nota. “A ANS tem débitos e atrasos de pagamentos de contratos que somam mais R$ 16 milhões, dentre os quais com agência de viagens (passagens aéreas), com as diárias dos servidores e gestores em viagens a serviço, com diversos contratos de serviços de tecnologia e segurança da informação, de mão de obra exclusiva (as terceirizações), de suporte e serviços contratados (gestão documental, por exemplo), bem como com os serviços de Correios (comunicação para eficácia dos atos administrativos) e com EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) –imprensa oficial obrigatória”, disse.
A ANS fiscaliza um setor que abrange 51 milhões de consumidores de planos de saúde médica e 33 milhões de clientes de planos odontológicos. Sua missão é acompanhar o trabalho de mais de 900 operadoras de saúde e 170 mil prestadores de serviços, que promovem quase 2 bilhões de procedimentos ao ano, entre consultas, exames, terapias e cirurgias.
O curioso é que as dívidas chegam a esse patamar em um ano no qual o orçamento do órgão está 30% maior, chegando a R$ 500,2 milhões. Deste total, R$ 408 milhões são despesas obrigatórias, contra R$ 272,3 milhões do ano passado. Já as discricionárias são R$ 92,2 milhões, abaixo dos R$ 110,8 milhões de 2023.
E o mais preocupante. A própria ANS informou que a crise afeta ações de fiscalização, cobranças do ressarcimento ao SUS (Sistema Único de Saúde), o monitoramento assistencial e econômico do mercado regulado e projetos estratégicos da Agenda Regulatória. Enquanto isso, os pacientes esperam que seus planos cumpram as regras e, acima de tudo, cessem os preços abusivos. Mas sem estrutura adequada para fiscalização, como fica essa situação?
