Um instituto colaborador da OMS, ligado à Universidade de Georgetown, nos Estados Unidos, solicitou ao Supremo Tribunal Federal que seja admitida no Brasil uma ação que assegure o acesso ao aborto legal, ou seja, nas hipóteses previstas em lei.
O Centro Saúde e Direitos Humanos do Instituto O’Neill para o Direito Nacional e Global à Saúde é o único credenciado pela organização para atuar na esfera jurídica em termos de saúde global.
No Brasil, a interrupção da gravidez é legal em casos de estupro, de risco à vida da gestante e de anencefalia fetal. A entidade, por sua vez, diz ver “condutas omissivas e comissivas” do Estado brasileiro que violam tratados internacionais.
De acordo com o instituto, crianças e adolescentes que sofrem abuso sexual, por exemplo, que têm direito a esse tipo de procedimento, acabam tendo seus direitos negados ou sendo submetidos a técnicas antigas, que podem colocar suas vidas em perigo.
A ação está parada no Supremo há cerca de um ano e meio. O último despacho do magistrado ocorreu em agosto de 2023, quando foram solicitadas informações ao Ministério da Saúde sobre o tema.
